O relatório da análise dos 15 primeiros feminicídios ocorridos em Mato Grosso, entre janeiro e maio de 2023, foi apresentado às autoridades e a toda sociedade nesta quarta-feira (06 de março), no evento organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário (Cemulher), realizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento foi transmitido e pode ser conferido na íntegra no
canal TJMT Eventos, no YouTube.
A pesquisa revelou, por exemplo, que 80% das vítimas não tinham medida protetiva, 60% não tinham boletim de ocorrência registrado, quase 70% deixaram filhos menores de idade, quase 47% tinham entre 26 e 39 anos de idade, 60% foram declaradas da cor parda, 67% dos familiares tinham conhecimento da violência, mas não denunciaram, 73% das vítimas tinham renda suficiente para manter a família, 40% delas tinham menos de um ano de relacionamento com o autor do crime.
Confira o relatório completo da pesquisa clicando aqui
Para obter as informações, a assistente social e a psicóloga do Cemulher, respectivamente, Adriany Sthefany de Carvalho e Renata Carrelo da Costa, e servidoras da Defensoria Pública do Estado (DPE-MT) foram a campo e entrevistaram familiares e amigos de 15 vítimas de feminicídio, nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda, Paranaíta, Sorriso, Sapezal, Barra do Bugres, Campo Verde e Paranatinga.
De acordo com a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá e membro do comitê, o objetivo do levantamento analítico é saber onde estão as falhas no combate à violência doméstica e prevenção ao feminicídio e detectar as áreas que necessitam de mais investimento por parte do Poder Público.
“Apesar de mais de 90% da população conhecer a Lei Maria da Penha, entende muito pouco dos seus direitos, quando a mulher precisa pedir a aplicação da Lei Maria da Penha, quais são os tipos de violência que existem. Por isso precisamos investir em campanhas sobre a Lei Maria da Penha para toda a população e também entendemos a necessidade de novas delegacias 24 horas e de mais estrutura para a Patrulha Maria da Penha. Para tudo isso precisa de orçamento, então precisamos dar acesso à população, desde as comarcas maiores até a população rural, ao sistema de segurança pública e justiça”, analisa a juíza Ana Graziela Vaz, que fez questão de entregar em mãos o relatório da pesquisa às autoridades presentes no evento.
Essa falta de conhecimento sobre a aplicação prática da Lei Maria da Penha por parte dos familiares e amigos das vítimas de feminicídio, que foram entrevistados na pesquisa, também foi destacada pela assistente social do Cemulher, Adriany Sthefany de Carvalho, que reforçou a necessidade de que os profissionais que recebem as denúncias estejam atentos e façam uma escuta aprofundada sobre os casos. “A gente precisa que nos locais mais longínquos chegue essa informação e que esse serviço realmente funcione, principalmente nas cidades do interior, porque, às vezes, o que é tão óbvio pra gente que trabalha com isso diariamente, naquele interior onde raramente a mulher tem acesso, aquela informação não chegou. Então a gente precisa buscar meios para que todas elas tenham o conhecimento sobre as medidas protetivas, sobre a rede de enfrentamento, sobre os serviços que estão disponíveis e os encaminhamentos que podem ser feitos”, afirmou.
Subsídio à atuação dos magistrados - A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, destacou que a pesquisa é importante para que o magistrado e demais operadores da lei saibam a extensão das consequências dos feminicídios. “Essa pesquisa é tudo o que nós precisamos para poder pautar, principalmente, as nossas ações no Poder Judiciário. Nós, magistrados, fazemos a dosimetria da pena a partir de uma série de circunstancias legais e judiciais, mas as consequências extrapenais do feminicídio vão nos ajudar a fazer apenações muito mais severas e, inclusive, com manutenção de prisões para a prevenção do feminicídio”, afirmou, pontuando ainda que a pesquisa está em sintonia com o protocolo de julgamento sob a perspectiva de gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Este ponto também foi levantado pela delegada de Polícia Civil do Estado do Piauí, Thaís Lages Paz, que proferiu palestra com o tema “Feminicídio e a atuação com Perspectiva de Gênero”. “É uma determinação do CNJ que os tribunais preparem os magistrados e as magistradas para julgar com perspectiva de gênero, que é ter um olhar diferenciado nos casos que envolvam violência contra a mulher, tanto a violência íntima, familiar e o crime mais bárbaro, que é o feminicídio. Não julgar como um homicídio porque o feminicídio tem peculiaridades e características diferentes”, pontua.
Parceria em prol das vítimas de violência - Durante o evento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, abordou os esforços que a Justiça estadual tem empreendido para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, enfocando o projeto "Cartório Inclusivo", que prevê a reserva de 10% das vagas de emprego nos cartórios do estado para as mulheres vítimas de violência. A medida já conta com a adesão de diversos cartórios e a previsão é que até o final deste mês de março o termo de cooperação seja assinado entre o Tribunal de Justiça e as entidades representativas dos cartórios. “Com isso podemos garantir dignidade financeira às mulheres vítimas de violência porque muitas estão subjugadas por seus agressores e não podem deixar o lar por não terem condições financeiras", disse.
Perspectiva racial da violência contra a mulher – O relatório sobre feminicídios mostrou que 60% das vítimas foram declaradas como pardas, o que, para a assistente social e representante do Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso, Glória Maria Grandez Munhoz, aponta a necessidade também de políticas públicas que estejam atentas à perspectiva racial, além da perspectiva de gênero sobre a violência contra a mulher.
“São mulheres pretas, mulheres da periferia, mulheres que deixam filhos e filhas pequenos órfãos, mulheres com marcador social de vulnerabilidade evidente, que por estarem morando nas periferias e ter todas as condições biológicas, sociais e econômicas, são mulheres marcadas muitas vezes pela violência, não só pelo companheiro, mas da própria sociedade e da família, que não compreende que a violência contra as mulheres, que o patriarcado e que o machismo matam. Há urgência em desenvolver um trabalho de prevenção, de diálogo com as mulheres e com toda a sociedade e de comprometer o Estado com políticas públicas que possam realmente trazer melhoria de condições de vida dessas mulheres”, disse.
Para o psicólogo Luis Antônio Pereira Filsinger, que trabalha na 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande, o evento promovido pelo TJMT contribui para o seu trabalho junto às famílias que atende. “Esse conteúdo auxilia bastante e vem de encontro às informações que a gente vê durante as visitas domiciliares referentes aos estudos psicossociais, quando determinado pela juíza. É nítido, muitas vezes, que as partes não têm entendimento de que são violências. Entra com uma naturalidade toda essa questão que, muitas vezes, os próprios agressores trazem dentro de uma alienação e até de uma questão afetiva. Mas esse conteúdo contribui muito para novas observações e para aprimorar também as percepções e orientações para as famílias e as vítimas de violência”, avalia.
O servidor sugere ainda uma parceria entre o Poder Judiciário e as Secretarias Estadual e Municipais de Assistência Social, por meio dos CRAS e CREAS, para que divulguem massivamente a Lei Maria da Penha. “São setores que trabalham diretamente com pessoas em situação de vulnerabilidade social e, muitos deles, também violência doméstica”, diz.
A análise dos feminicídios no estado de Mato Grosso é um trabalho desenvolvido pelo Comitê composto pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Defensoria Pública Estadual, Poder Executivo do Estado, Ministério Público Estadual, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.
O evento realizado pelo Cemulher em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), contou com as presenças de diversas autoridades, como o desembargador Hélio Nishiyama, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior; a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, coronel Grasielle Paes Silva Bugalho; o subprocurador-geral do Estado, Waldemar Pinheiro dos Santos; a coodenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros; a coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública, tenente coronel Monalisa Marcielle Furlan Toledo; o promotor de justiça titular da 16ª Promotoria de Justiça Criminal, Tiago de Sousa Afonso da Silva; a defensora pública de segunda instância, Tânia Regina Matos; as delegadas de Polícia Civil, Judá Maali Pinheiro Marcondes e Jannira Laranjeira; a procuradora do Estado e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB-MT, Gláucia Amaral; a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Francielle Claudino Pereira Brustolin, entre outros, além de servidores públicos que atuam nas redes de enfrentamento à violência contra a mulher.
