Terça-feira, 16 de abril de 2024
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Artigos / Nestor Fidelis

É necessário valorizar os servidores do sistema penitenciário

A greve é o último recurso utilizado pelos trabalhadores para pôr fim a situações desgastantes entre eles e o empregador. No caso do funcionalismo público não é diferente. Diversas categorias recorrem às paralisações para mostrar à União, ao respectivo Estado ou Município quando o diálogo entre ambas as partes não evoluiu, ou mesmo quando há entraves na comunicação e nos interesses.  

  

Em dezembro passado, os policiais penais do estado de Mato Grosso iniciaram uma greve para solicitar a equiparação de suas carreiras às demais carreiras existentes nas forças de segurança estaduais. Ao leigo, à primeira vista, é mais um bando de servidor com a vida ganha querendo receber mais e trabalhar menos.  

  

Mas é exatamente o contrário! 

  

Há 10 anos, aproximadamente, os policiais penais do nosso estado não têm aumento de remuneração. De acordo com o IBGE, a inflação acumulada neste período foi de 77% e os servidores não tiveram nenhum centavo de aumento real em seus vencimentos.   

  

Antes de 2017, os servidores do sistema penal eram conhecidos como agentes penitenciários. A atualização na nomenclatura só aconteceu após a promulgação da Emenda Constitucional nº 372 de 2017 e a Polícia Penal passou a ter poder de polícia investigativa nos assuntos referentes ao sistema penitenciário em parceria com a Polícia Civil e Polícia Militar, em casos de emergência.  

  

Mesmo fazendo parte das forças de segurança pública e tendo suas atribuições equiparadas, nenhuma linha na legislação citou a equiparação de vencimentos das carreiras e coube aos servidores se mobilizarem durante anos para que alguns poucos avanços fossem alcançados.   

  

Até hoje, em Mato Grosso, o que servidores e estado têm são propostas encaminhadas por ambas as partes, porém, sem nenhuma realização concreta. Após 19 dias de greve, a suspensão do movimento paradista que vai até o dia 03 de fevereiro se deu porque o estado se propôs a avançar nas negociações com o sindicato, embora até agora não tenhamos ouvido nos bastidores nem na imprensa avanço substancial algum.  

  

Com o prazo da suspensão se esgotando, torna-se urgente que o estado, recordista em arrecadação de impostos, priorize aqueles que fazem a máquina girar: o servidor. É imprescindível um esforço maior para que haja, dentro das similaridades de funções, a equiparação das carreiras de segurança pública, já que são esses profissionais quem lidam diuturnamente com pessoas privadas de liberdade e que podem vir a cometer novos atos criminosos contra os demais cidadãos.  

  

Aliás, é imperioso mencionar que o sistema penitenciário tem em sua carreira três tipos de cargos: policiais penais; técnicos com formação superior específica; e assistentes.  

  

A greve é realizada e traz reivindicações somente dos policiais penais (ex-agentes penitenciários) e não para os técnicos (perfil advogado, médico, psicólogo, dentista, assistente social, etc.) nem assistentes (assistentes administrativos, técnicos de enfermagem e técnicos de saúde bucal). E esses assistentes e técnicos também se expõem aos riscos do trabalho e lidam lado a lado com os policiais penais, porque o cumprimento da pena não tem apenas uma finalidade punitiva, mas deve primar pela reeducação e o retorno mais sadio possível do reeducando à sociedade.  

  

Reconhecer a periculosidade, a insalubridade e os desafios diários enfrentados por estes servidores é imprescindível para que tenhamos pessoas dentro do sistema penitenciário com maior vontade de trabalhar em prol da segurança da sociedade. Logo, é preciso valorizar o ser humano e contribuir com a melhoria da qualidade de vida daqueles que trabalham nas unidades prisionais.  

  

Nos últimos 15 anos é inegável que houve avanços importantíssimos para a melhoria nas condições dos locais de trabalho. Unidades prisionais foram ampliadas e reformadas, o déficit de vagas vem aos poucos sendo superado e políticas públicas específicas para as pessoas privadas de liberdade e suas famílias tem sido implantadas para mitigar o sofrimento e adequar a reinserção dos privados de liberdade novamente à sociedade.  

  

No entanto, agora é o momento de conquistar a valorização do ser humano e implantar políticas salariais e de carreira adequadas aos servidores que estão lidando com a vida de outros seres humanos. 

 

 

Nestor Fidelis

Nestor Fidelis
Nestor Fidelis é advogado com especializações em Direito Público e do Estado; doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e foi secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso. 
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