O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso instituiu Câmara Técnica de Inteligência (CTI/TRE-MT) composta por unidades de inteligências de diversos órgãos e que terá como atribuições identificar vulnerabilidades e ameaças à segurança das Eleições, prevenir e reprimir a prática de ilícitos eleitorais, às Fake News, bem como produzir conhecimento e formular propostas que possam subsidiar os trabalhos e decisões estratégicas.

Nesta quarta-feira (29 de junho), a Portaria 283/2022 que instituiu a CTI foi assinada pelo presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e, de acordo com o normativo, a CTI será composta por representantes das unidades de inteligência dos seguintes órgãos de fiscalização, repressão ou defesa: Secretaria Adjunta de Inteligência – SAI/SESP/MT; Agência Brasileira de Inteligência – ABIN; Polícia Federal – PF; Polícia Judiciária Civil – PJC/MT; Polícia Militar – PM/MT; Corpo de Bombeiros Militar – BM/MT; Sistema Penitenciário – SESP/MT; Exército Brasileiro; e Polícia Rodoviária Federal. Além desses, poderão integrar ou participar da CTI/TRE-MT, como membros convidados, representantes das unidades de inteligência do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e outros órgãos.

“No dia 24 deste mês, o Gabinete de Gestão Integrada deliberou e aprovou a criação da CTI. É um passo grande para que as eleições sejam realizadas como de fato desejamos, com total lisura, sem práticas ilícitas e uso indiscriminado da desinformação", ressaltou o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Presente na assinatura do termo, o Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, ressaltou a importância da instalação da CTI. “A Câmara tem a pretensão e seguramente alcançará o objetivo de reprimir crimes contra o processo eleitoral das mais diversas naturezas e as fake News, que é um atentado à democracia”.

“A criação de um grupo de inteligência é uma forma de otimizar nossos esforços. Não estamos criando mais burocracia e etapas de trabalho, estamos economizando, pois vamos juntar informações parecidas e fazer uma repressão uniforme em todo o Estado. Em vez de ficar vários policiais do Estado trabalhando a mesma informação, cada um segmentado em sua região, vamos unificar os trabalhos”, destacou o superintendente da Polícia Federal em MT, Sérgio Sadao Mori.

A CTI-TRE/MT é vinculada ao Gabinete de Gestão Integrada do TRE-MT, sob a Coordenação do Juiz Auxiliar da Presidência, Bruno D’Oliveira Marques. A Câmara será instalada no dia 04 de julho deste ano, em espaço a ser disponibilizado nas dependências do TRE. Seus integrantes irão se reunir a cada quinze dias de forma ordinária e, extraordinariamente, mediante solicitação por qualquer das partes. A CTI concluirá os trabalhos nos 10 dias subsequentes ao encerramento do pleito eleitoral.