Um projeto de lei tornando obrigatória a inclusão da temática antirracista nos cursos de formação de agentes de segurança e vigilância privada, em Mato Grosso, esta em tramitacao na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O projeto foi foi apresentado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT).

Segundo a proposição nº 13/2022, os cursos e escolas, públicos ou privados, de formação de vigilantes e segurança privados incluirão, em seus conteúdos de formação, uma disciplina ou módulo que aborde temáticas de caráter antirracistas, como forma de combater e prevenir práticas de violência por estes agentes, contra a população negra.

O mesmo conteúdo – a ser ministrado por professores com formação acadêmica adequada à temática a ser abordada – será disponibilizado também para os agentes que já se encontram prestando serviços, dentro de um processo de reciclagem. A disciplina terá carga horária mínima de 24 horas.

Conteúdo Programático - Entre diversos assuntos, a lei inclui, obrigatoriamente, a história da formação da população brasileira e os principais grupos étnicos que os compuseram; a diáspora africana; as consequências do método de produção escravista na desigualdade social e impacto no racismo nas instituições, nas consciências, na cultura e na organização do meio ambiente.

O curso também abordará sobre a cultura negra e indígena brasileira e suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil; a prática de métodos de abordagem não violentos e não discriminatórios; e a abolição das práticas de contenção e imobilização, a exemplo do enforcamento além de outras que venham a gerar lesões ou morte.